Certificados de Aforro

Pedro Godinho

Membro do departamento Financeiro do IBC

24 de fevereiro de 2023

"Os Certificados de Aforro são um instrumento de dívida pública, ou seja, ao comprar um Certificado de aforro está a emprestar dinheiro ao Estado."

A 24 de fevereiro de 2022 a Rússia invadiu a Ucrânia.

O conflito armado fez disparar ainda mais os preços da energia e dos alimentos – que já estavam em trajetória ascendente por causa da forte procura, da falta de mão-de-obra e de problemas nas cadeias de abastecimento no período pós-pandemia de Covid-19.

A Inflação, que consiste numa subida generalizada e sustentada dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias, no ano de 2022, fixou-se em 8,4% na zona euro e em 8,1% em Portugal.

Como consequência destes resultados, e de forma a controlar este aumento no preço dos bens, o Banco Central Europeu (BCE), cujo principal objetivo passa pela manutenção da estabilidade de preços, certificando-se de que a inflação permanece baixa, estável e previsível, adotou uma política financeira mais austera, aumentando as taxas Euribor.

Mas qual a razão e de que forma é que o BCE aumenta as taxas Euribor?

Resumidamente, com o propósito de controlar a Inflação, o Banco Central cobra taxas mais altas aos bancos comerciais, os bancos comerciais, por sua vez, aumentam as taxas que oferecem a indivíduos e empresas que precisam de empréstimos.

Por consequência, os empréstimos, os cartões de crédito e as hipotecas ficam mais caros e as pessoas ficam mais relutantes em requerê-los. Por sua vez, as empresas, que pedem regularmente empréstimos para fazer investimentos, começam a pensar duas vezes antes de investir.

Estas condições financeiras mais restritivas geram uma queda nos gastos do consumidor na maioria ou em todos os setores económicos. Quando a procura de bens e serviços diminui, o seu preço tende a cair.

A Euribor é a taxa de juro paga pelos bancos da zona euro por emprestar dinheiro, e que serve de referência à maior parte dos empréstimos à habitação. Esta taxa não é fixa e encontra-se sujeita a oscilações diárias em função da média das taxas de juros dos bancos mais ativos na zona euro.

Depois de meses em mínimos históricos, a taxa passou para valores positivos com tendência a aumentar ainda mais. Desta forma, as famílias veem agora o seu orçamento afetado, principalmente, as que têm contratado um Crédito Habitação com taxa variável.

Contudo, a Euribor não está apenas associada ao Crédito Habitação mas também a outros contratos de crédito ou produtos financeiros, bem como os Certificados de Aforro, que se tem vindo a falar bastante nos últimos tempos.

Mas afinal o que são os Certificados de Aforro e de que forma é que são afetados pela Euribor?

Os Certificados de Aforro são um instrumento de dívida pública, ou seja, ao comprar um Certificado de aforro está a emprestar dinheiro ao Estado. Por isso, o risco deste produto está associado ao risco do país. Tem o valor de um euro por unidade e um montante mínimo de subscrição de 100 unidades, correspondente a 100 euros e um máximo de 250 mil unidades, ou seja, 250 000 euros.

A taxa de juro é calculada mensalmente, tendo como data-valor o antepenúltimo dia útil de cada mês, com base numa fórmula que resulta do valor médio da Euribor a três meses nos dez dias úteis anteriores, acrescida de 1%, havendo prémios de permanência (mais de 0,5% entre o segundo e quinto ano e 1% entre o sexto e décimo ano). Os juros são capitalizados trimestralmente até um máximo de 10 anos.

Os Certificados de Aforro podem ser amortizados, isto é, levantados após os primeiros três meses, em qualquer altura. No entanto, como a primeira capitalização ocorre trimestralmente, o ideal é, se tiver de retirar o dinheiro, fazê-lo depois da capitalização, ou seja, do cálculo desses juros.

Os Certificados têm ainda uma taxa de juro máxima de 3,5%, que está perto de ser atingida, o que significa que, mesmo que a Euribor suba mais, a taxa de juro paga não vai além dos 3,5%.

Por estas razões, e pelo facto de serem considerados investimentos com risco nulo e elevada liquidez, devido à garantia do Estado, são vários os portugueses que nos últimos tempos têm vindo a retirar as suas poupanças em depósitos a prazo, cuja remuneração média dos mesmos até um ano foi de 0,35%, e a colocá-las em Certificados de Aforro, que têm vindo a obter bons desempenhos, como consequência do aumento da taxa Euribor.

Os Certificados de Aforro são, portanto, uma das opções a ter em conta na esperança de compensar o agravamento da prestação do crédito à habitação e da inflação, contudo, e uma vez que neste momento oferecem rentabilidades inferiores à subida generalizada e sustentada dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias, apesar de uma redução da perda de poder de compra, a mesma continua a verificar-se enquanto a inflação for superior a essa rentabilidade.

Referências:

https://www.publico.pt/2023/02/01/economia/noticia/taxa-juro-certificados-aforro-sobe-3403-fevereiro-2037247

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2197376/professora-espera-que-certificados-de-aforro-compensem-subida-de-credito

https://pt.euronews.com/my-europe/2022/07/27/o-que-motiva-o-agravamento-da-inflacao-na-zona-euro

https://www.deco.proteste.pt/investe/depositos-certificados/certificados-aforro/dossie/tudo-sobre-certificados-aforro/o-que-sao-certificados-de-aforro

https://pt.euronews.com/my-europe/2022/06/25/porque-e-que-os-bancos-centrais-aumentam-as-taxas-de-juro-para-conter-a-inflacao

https://www.euribor-rates.eu/pt/taxas-euribor-actuais/2/euribor-taxa-3-meses/