O PRR e a economia no contexto atual
Tiago Ricardo
Aluno de licenciatura de Economia no ISEG
4 de março de 2022
O Plano de Recuperação e Resiliência aprovado em julho de 2021 pela Comissão Europeia vai permitir a transferência de quase 17 mil milhões de euros para o nosso país, nesta que é uma “bazuca” que permitirá fazer face às dificuldades impostas pela pandemia, apoiando os Estados-Membros da União Europeia na alavancagem da “recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou”, de forma a “assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, motores de um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus”.
Da contratualização pelo Governo português com as entidades europeias resultou o compromisso de que serão disponibilizadas várias tranches que permitirão levar a cabo diversas intervenções estruturais na nossa sociedade, nomeadamente na economia portuguesa, após uma cuidada identificação das necessidades do nosso país no seguimento da pandemia de Covid-19, bem como de acordo com os objetivos do país para a próxima década alinhados com os objetivos macroeconómicos da União Europeia. Tais foram igualmente vincados por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, aquando da aprovação do programa, destacando a pertinência do PRR para responder a desafios como a acessibilidade, as transições climática e digital, a inovação, a educação, a resiliência, entre outros. O PRR português tem previsto um período de execução até 2026 e será financiado por recursos totais de 16,6 mil milhões de euros, distribuídos por 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.
Dado o contexto atual que o país atravessa, a maioria absoluta adquirida pelo Partido Socialista nas passadas eleições de 30 de janeiro não deve ser motivo de apreensão por parte dos portugueses na aplicação destes fundos, sendo imperial o bom-senso e sentido de Estado por parte de António Costa, ainda para mais quando a descentralização de competências tem vindo cada vez mais a ser um tema abordado no nosso país, com provas dadas pelos municípios, quer no contexto de governações com capacidade de autonomia, quer na capacidade de maximização dos investimentos alocados. Assim, é de esperar que as autarquias e comunidades intermunicipais venham cada vez mais a assumir um papel de maior relevância na definição dos objetivos estratégicos do país, não só porque existe competência para tal, mas igualmente de forma a credibilizar a maioria absoluta recentemente adquirida, conferindo a legitimidade procurada por António Costa à sua governação.
A nível local a regional, surgem, assim, como prioritárias as áreas da competitividade, da qualificação e da mitigação das assimetrias regionais, com especial enfoque para o tema da regionalização e da reformulação da tão abordada NUT II, por exemplo. Mas nem tudo são rosas, pois ao estudarmos com maior pormenor o documento do Plano de Recuperação e Resiliência, cujo processo de formulação foi liderado pelo professor António Costa e Silva, podemos assinalar um relativo “desajustamento”, nomeadamente ao nível da dotação destinada a reduzir a pobreza e a exclusão social, que apenas de destina às principais áreas metropolitanas, bem como no que concerne ao facto de o setor local também não ter sido contemplado nas medidas que fazem referência à modernização administrativa. Nesse sentido, cada vez mais surge reforçada a importância de os municípios e entidades locais serem uma voz ativa na reivindicação e identificação de lacunas e necessidades, de forma que não sejam meras entidades executoras, mas sim parceiras num desafio capital e que a todos deve convocar: o de transformar Portugal num país moderno e resiliente.
Pela minha parte permaneço convencido que, sem programas especificamente dirigidos aos nossos bloqueamentos estruturais, os recursos que irão estar disponíveis podem vir a contribuir para a persistência dos aspetos mais perversos do modelo económico responsável pelo nosso atraso: elevados níveis de pobreza e baixa taxa de poupança, reprodução de um tecido produtivo atomizado e descapitalizado, reduzido potencial de crescimento e baixa produtividade global, desertificação demográfica e económica das zonas rurais, etc.
No que concerne aos prazos de execução, estes vão de relativamente curtos, inclusive com prazos de até um ano em diversos casos, o que pode dificultar a sua execução. A título de exemplo, se for necessário alterar um Plano Diretor Municipal ou outro de pormenor, de modo a permitir a execução desse projeto financiado pelo PRR, tal tenderá a não ser possível em tempo útil.
